LINS COUNTRY CLUB

ESTATUTO LINS COUNTRY CLUB

TÍTULO I

Da denominação, Sede, fins e duração

Art. 1º- O LINS COUNTRY CLUB, fundado em 22 de outubro de 1965, é uma associação civil, sem fins lucrativos, com foro e sede nesta cidade de Lins, Estado de São Paulo, à Rodovia Marechal Rondon Km 444, CEP. 16400-395 e que serege por este estatuto.

Art. 2º- São finalidades da associação a prática de esportes e de atividades sociais e recreativas,Organizadas para fins não econômicos.

Art. 3º- A associação terá duração ilimitada e, no caso de dissolução, o remanescente do seu patrimônio líquido depois de deduzidas, pelo valor vigente na época da ocorrência, as quotas ou frações ideais do Patrimônios da Associação, denominada "Título Patrimonial" de que o associado seja titular, será destinado à entidades de fins não-econômicos, por deliberação dos associados ou à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes, caso não haja designação expressa.

Parágrafo Único - Não existindo no Município, no estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a Associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.

TÍTULO II

Do fundo social

Art. 4º- O fundo social do Clube é representado por títulos patrimoniais, transferíveis e negociáveis na forma deste Estatuto, dando aos seus proprietários o direito de uso e gozo de todas as dependências sociais e esportivas mantidas pelo Clube e de participar do rateio do seu patrimônio líquido, no caso da dissolução da associação.

Parágrafo 1º- A fixação e a alteração dos valores nominais dos títulos patrimoniais serão propostas pela Diretoria Executiva e submetidas à aprovação do Conselho Deliberativo.

Parágrafo 2º- Na alteração prevista no parágrafo anterior, os novos valores não poderão ser inferiores aos vigentes.

TÍTULO III

Dos Títulos Patrimoniais

Art. 5º- Os títulos patrimoniais do Clube são todos nominativos e poderão ser adquiridos á vista ou a prazo, obrigando-se, neste caso, o adquirente, ao pagamento pontual e improrrogável das respectivas prestações, sob a pena de cancelamento do título, com perda das importâncias já pagas.

Parágrafo 1º- A simples posse de um ou mais títulos não confere ao portador a qualidade de associado, a qual só se adquire pela forma prevista neste Estatuto.

Parágrafo 2º- Os títulos patrimoniais adquiridos mediante pagamento parcelado devem ser liquidados dentro do prazo máximo de 24 (vinte quatro) meses, a critério da Diretoria Executiva.

Parágrafo 3º- Os títulos patrimoniais transferidos a terceiros serão obrigatoriamente registrados em livro próprio da Secretaria, mediante o pagamento da taxa de transferência estabelecida pelo Conselho Deliberativo, mas o ingresso do adquirente no quadro associativo dependerá, sempre, do preenchimento das formalidades estabelecidas no TÍTULO IV, CAPÍTULO II, deste Estatuto.

Parágrafo 4º- O Clube exercerá, sempre, o direito de preferência na aquisição dos títulos que estão sendo negociados.

Parágrafo 5º- O associado portador de um só título não poderá dele dispor, sem que perca seus direitos de afiliado.

Parágrafo 6º- O título responde pelos débitos contraídos pelo associado, em qualquer secção do Clube, e não poderá ser transferido, nem negociado, sem a prévia liquidação da dívida, mesmo ainda não vencida.

Parágrafo 7º- Cada título patrimonial pagará uma contribuição mensal, que será estabelecida de acordo com a letra "i" do Art. 45.

Parágrafo 8º- Os títulos patrimoniais, indivisíveis, são transferíveis por ato "inter vivos" ou "causa mortis", nos termos da legislação civil e deste Estatuto.

Parágrafo 9º- Os títulos só serão emitidos depois de integralizado o seu pagamento e levarão as assinaturas do Presidente e do Secretário da Diretoria Executiva do Clube.

Parágrafo 10º- O associado que requerer o "cancelamento" do título patrimonial, bem como, o inadimplente, tanto em relação à(s) parcela(s) vincenda(s) por aquisição parcelada, como para com as demais contribuições associativas, darão direito à Diretoria Executiva de transferir sua titularidade à terceiro interessado.

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